Termos de Serviço
Última atualização: 12 de fevereiro de 2026. Leia atentamente estes Termos de Serviço antes de utilizar as plataformas de software, rotinas analíticas técnicas e interfaces quantitativas disponibilizadas pela Photon AI Spain.
1. Acordo Contratual e Partes
Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculativo celebrado entre si ("Utilizador", "você" ou "seu") e a Photon AI Spain ("Empresa", "nós", "nos" ou "nosso"), com operações registadas situadas em Corn Street 184, EC4N 7BJ Londres, Reino Unido. Ao registar uma conta, interagir com as nossas interfaces de programação de aplicações (APIs), ativar parâmetros algorítmicos ou navegar no nosso domínio, reconhece e concorda incondicionalmente em cumprir estes Termos.
Se não concordar com qualquer parte destas condições, deve cessar imediatamente todo o acesso ao software, às interfaces e aos materiais educativos fornecidos sob o nome Photon AI Spain.
2. Descrição dos Serviços Técnicos
A Photon AI Spain disponibiliza ferramentas de computação analítica de alta frequência, motores de rastreio algorítmico de mercado, mecanismos automatizados de implementação de parâmetros e protocolos quantitativos de automatização de encaminhamento de ordens em pares de ativos digitais, divisas e indicadores de derivados de ações. Os nossos serviços consistem unicamente em lógica de execução de software-as-a-service, rotinas algorítmicas e interfaces técnicas educativas.
Não detemos fundos de clientes, não atuamos como custodiante, não mantemos custódia discricionária de ativos nem operamos como uma entidade bancária autorizada a receber depósitos. Toda a execução financeira ocorre através de fornecedores de liquidez, corretoras ou gateways de exchanges terceiros e independentes, associados pelo cliente através de chaves privadas de API ou integrações com corretoras.
3. Elegibilidade e Salvaguardas de Conta
Para utilizar a nossa plataforma, deve cumprir as seguintes condições básicas:
- Tem pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade legal na sua jurisdição aplicável).
- Tem capacidade jurídica para celebrar acordos contratuais vinculativos.
- Não é residente nem cidadão de qualquer território ou jurisdição sujeita a sanções comerciais ou embargos do Reino Unido, da União Europeia ou das Nações Unidas.
- Mantém a responsabilidade exclusiva pela preservação da confidencialidade das suas credenciais, tokens de autenticação multifator e estruturas de permissões de API.
4. Isenção Explícita de Responsabilidade sobre Aconselhamento Financeiro e de Investimento
A Photon AI Spain é uma entidade desenvolvedora de ferramentas de software quantitativo. Nada do que é publicado neste website, comunicado pelas nossas ferramentas automatizadas ou fornecido através de gráficos de análise técnica constitui aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico, fiscal ou contabilístico. Quaisquer métricas de probabilidade preditiva, sinais algorítmicos ou resumos de backtest simulados apresentados na nossa plataforma refletem modelos matemáticos automatizados e não ocorrências futuras garantidas.
Todas as decisões de investimento e negociação são tomadas exclusivamente ao seu próprio critério e risco. Deve consultar consultores financeiros independentes e qualificados antes de alocar capital especulativo em mercados voláteis de ativos digitais ou derivados.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os algoritmos de origem, estruturas neuronais proprietárias, interfaces gráficas, materiais de design, marcas registadas, textos e arquitetura de sistemas associados à Photon AI Spain permanecem como propriedade intelectual exclusiva da Empresa e dos seus licenciadores. Os utilizadores recebem uma licença limitada, revogável, intransferível e não exclusiva para visualizar e interagir com as ferramentas unicamente para automatização de negociação pessoal e interna.
6. Responsabilidades do Utilizador e Atividades Proibidas
Concorda em utilizar a nossa plataforma em estrita conformidade com todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis. Os comportamentos proibidos incluem, sem limitação:
- Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar os nossos modelos de machine learning, motores de negociação ou código de servidor.
- Implementar ferramentas maliciosas de injeção de rede, scrapers automatizados, vetores de negação de serviço ou bots automatizados contra a nossa infraestrutura de API sem licenciamento autorizado.
- Participar em manipulação de mercado ilegal, wash trading, spoofing ou esquemas fraudulentos de arbitragem através dos endpoints de exchanges conectadas.
- Revender, sublicenciar ou distribuir o acesso aos algoritmos da Photon AI Spain a terceiros sem autorização prévia por escrito.
7. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, em caso algum a Photon AI Spain, os seus administradores, colaboradores ou prestadores de serviços técnicos serão responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de lucros, quebras de investimento (drawdowns), perda de capital, períodos de inatividade de rede, slippage decorrente de latência ou falhas de ligação de API ocorridas através de exchanges terceiras.
8. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos, bem como qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente dos mesmos ou com eles relacionada, serão regidos e interpretados de acordo com a legislação do Reino Unido, sem prejuízo de princípios de conflitos de leis. Os tribunais de Londres, Inglaterra, terão jurisdição exclusiva para dirimir qualquer litígio ou ação judicial.
9. Contactos e Notificações
Para questões, notificações formais ou pedidos operacionais relativos a estes Termos, contacte o nosso departamento jurídico:
Operações Jurídicas da Photon AI Spain
Corn Street 184, EC4N 7BJ Londres, Reino Unido
E-mail: [email protected]
Telefone: +44 20 7946 4277